Termos de Uso
Última atualização: [DATA A PUBLICAR]
Documento em preparação para lançamento. Este documento ainda não recebeu revisão jurídica formal e não deve ser tratado como texto final.
O Smartico não presta consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos. Todo o conteúdo, cálculos, projeções (incluindo Finance Score, projeção patrimonial, simulador de aportes e sugestões da MARTI) têm caráter estimativo e educacional, baseados em premissas simplificadas e nos dados que você mesmo insere. Não constituem recomendação de investimento nem garantia de resultado futuro. Decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade; para decisões relevantes, consulte um profissional habilitado.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o Smartico, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.
2. Quem oferece o serviço
Smartico Finance Solution ("Smartico", "nós"), oferece uma plataforma de organização financeira pessoal composta por dashboard, metas, investimentos, diagnóstico e assistente MARTI.
3. Descrição do serviço
O Smartico permite que você registre receitas, despesas, metas, dívidas e investimentos, e oferece análises e recomendações geradas a partir desses dados. O serviço é oferecido em diferentes planos (Free, Pro, Premium e Master), com recursos e limites específicos descritos na página de preços.
4. Cadastro e conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Você é responsável pela veracidade dos dados que insere no app.
- Reservamo-nos o direito de suspender contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos.
5. Planos, cobrança e cancelamento
- O plano Free é gratuito e não exige cartão de crédito.
- Os planos pagos (Pro, Premium, Master) são cobrados de forma recorrente, conforme o valor e a periodicidade informados no momento da contratação.
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago.
- Pagamentos são processados por parceiro de pagamentos externo; o Smartico não armazena dados de cartão.
6. Uso aceitável
Você concorda em não: (a) usar o serviço para fins ilícitos; (b) tentar acessar dados de outros usuários; (c) realizar engenharia reversa, copiar ou revender o serviço sem autorização; (d) sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura.
7. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, layout, textos e funcionalidades do Smartico são de propriedade da empresa e protegidos por lei. Os dados financeiros que você insere continuam sendo seus.
8. Limitação de responsabilidade
O Smartico é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço nem a exatidão absoluta de cálculos baseados em dados inseridos pelo usuário. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações do app.
9. Cancelamento e exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dados a qualquer momento pelo e-mail contato@smarticoue.com.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app antes de entrarem em vigor.
11. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir eventuais controvérsias.